BPC para estrangeiro: quem mora legal no Brasil também tem direito.

Quem tem direito

O estrangeiro com residência regular no Brasil — incluindo naturalizados, refugiados reconhecidos pelo CONARE, apátridas e residentes com Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) — pode pleitear o BPC, desde que atenda aos mesmos requisitos exigidos dos brasileiros (idade 65+ ou deficiência, e renda familiar dentro do limite).

Documentos específicos

Além dos documentos comuns (CadÚnico, renda, laudos quando for por deficiência), é essencial comprovar a situação migratória regular: CRNM, protocolo de refúgio ou documento de naturalização. A regularidade é o ponto mais sensível na análise.

Como pedir

O requerimento é feito no Meu INSS, como qualquer BPC, anexando também a documentação migratória. Em caso de negativa por questão migratória, há caminhos administrativos e judiciais — vale uma análise do caso.