O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026) para quem cumpre os requisitos de renda e condição. É administrado pelo INSS e não exige contribuição prévia — é o principal benefício do INSS sem contribuição.
Autismo (TEA), Síndrome de Down, paralisia cerebral, déficit intelectual, espinha bífida, Síndrome do X Frágil, Síndrome de Rett, Síndrome de Williams.
Esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer, ELA, epilepsia refratária, sequelas de AVC, lesão medular, hidrocefalia.
Esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão grave, transtorno de ansiedade, TDAH.
Câncer, HIV/AIDS, insuficiência renal, fibromialgia, lúpus, deficiência visual, deficiência auditiva, cardiopatia grave, DPOC grave, artrite reumatoide e mais 30 condições.
O BPC paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026). Não tem 13º salário por ser benefício assistencial, não previdenciário.
Não. O requerimento é gratuito pelo Meu INSS ou ligando 135. Advogado é recomendado se o INSS negar o pedido e for necessário recurso ou ação judicial.
Sim, obrigatoriamente desde 2016. Sem CadÚnico ativo, o INSS nega automaticamente. Cadastro gratuito no CRAS da sua cidade.
O Portal do BPC é mantido pelo advogado Carlos Costa, especialista em direito previdenciário e assistencial, com escritório em Irajá, Zona Norte do Rio de Janeiro. Atendimento humano por WhatsApp para todo o Brasil: análise gratuita do seu caso.
Atendimento presencial em Irajá e remoto para todo o Brasil. Bairros próximos: Vista Alegre, Colégio, Brás de Pina, Penha, Madureira, Vila da Penha, Pavuna, Coelho Neto, Anchieta, Guadalupe.
"Consegui o BPC para minha mãe de 72 anos graças à orientação do Dr. Carlos. Ele explicou tudo com paciência, ajudou com o CadÚnico e a documentação. Em 60 dias saiu o benefício."
"Meu filho tem autismo e o INSS negou o BPC duas vezes. O Carlos entrou com recurso e em 4 meses conseguiu reverter. Profissional sério e humano."
"Atendimento excelente pelo WhatsApp, mesmo morando em outro estado. Me orientou sobre a renda per capita e os documentos certos. Recomendo demais."