Deficiência visual e o BPC/LOAS
Cegueira total ou baixa visão grave em ambos os olhos.
CID e CIF — as duas classificações que decidem o seu BPC
O código que deve aparecer no laudo médico. Confirmado na perícia médica do INSS.
- Funções visuaisAcuidade e campo visual — critérios do Decreto 5.296/2004
- Mobilidade e orientação espacialLocomoção independente prejudicada, risco de quedas
- Leitura e informaçãoAcesso a textos, sinalizações e comunicação visual comprometido
- Atividades da vida diáriaPreparo de alimentos, medicamentos, higiene
A perícia médica confirma o CID (diagnóstico); a avaliação social mede a CIF (impacto funcional). É a soma dos dois que garante o direito ao BPC.
O que é Deficiência visual
A Deficiência Visual abrange cegueira (acuidade visual menor que 0,05 no melhor olho com correção) e baixa visão grave (acuidade entre 0,05 e 0,3, ou campo visual menor que 60°). Pode ser congênita ou adquirida.
Para o BPC, o critério é objetivo — o oftalmologista mede a acuidade visual e o campo. Direito reconhecido com facilidade quando preenchidos os parâmetros do Decreto 5.296/2004.
Critérios objetivos
O Decreto 5.296/2004 define com precisão o que é deficiência visual. Cegueira: acuidade visual ≤ 0,05 no melhor olho com a melhor correção óptica; baixa visão: acuidade entre 0,3 e 0,05; ou campo visual <60°. Visão monocular (cegueira em um olho apenas) também é reconhecida como deficiência pela Lei 14.126/2021.
Documentos necessários
- Laudo oftalmológico com CID H54Indicando acuidade visual no melhor olho com correção, campo visual e causa.
- Exames complementaresCampimetria, retinografia, OCT, fundoscopia — dependendo da causa.
- Relatório de reabilitação visualQuando aplicável — uso de bengala, leitor de tela, escrita Braille.
- Histórico de tratamentoCirurgias, injeções intravítreas, transplantes — mostram cronicidade.
- CadÚnico + renda familiarPadrão.
Como é a perícia do INSS
Perícia para DV é geralmente objetiva e rápida. O perito refaz a medida de acuidade.
Vá com correção óptica em dia (óculos / lentes mais recentes).
Para visão monocular, leve a Lei 14.126/2021 impressa — peritos antigos ainda desconhecem.
Erros que fazem o INSS negar
- Não levar campimetria (campo visual)
- Levar laudo só com graduação (miopia, astigmatismo) sem acuidade visual
- Não declarar uso de leitor de tela ou Braille (importam pra avaliação social)
- Apresentar correção desatualizada
E se o BPC for negado?
DV negada por "visão preservada em um olho" pede recurso direto com a Lei 14.126/2021. Reverte com facilidade.
Como aumentar as chances de aprovação
Independente da condição, estas 6 estratégias aumentam significativamente as chances de aprovação no BPC — baseadas no estudo de padrões de negativa e reversão no INSS:
- 1Documentação completa com CID e impacto funcional — Laudos com diagnóstico, como a doença afeta atividades diárias, trabalho e relações sociais.
- 2Comprovação de tratamentos continuados — Histórico de fisioterapia, medicações, internações e afastamentos demonstra cronicidade.
- 3Relatório de impacto social — Documento descrevendo como a condição limita autonomia, trabalho, estudo e vida familiar.
- 4Preparação para a perícia — Levar documentos organizados, medicamentos, receitas e explicar ao perito as limitações reais do dia a dia.
- 5Associar múltiplas patologias — Se há mais de uma doença, documentar todas e identificar a principal. O INSS avalia o quadro geral.
- 6Recurso com advogado previdenciário — Se negado, recorra em 30 dias. Via administrativa (JR → CRPS) ou judicial. A maioria das negativas indevidas é revertida.
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Condições relacionadas
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
