Deficiência auditiva e o BPC/LOAS
Surdez bilateral profunda comprovada.
CID e CIF — as duas classificações que decidem o seu BPC
O código que deve aparecer no laudo médico. Confirmado na perícia médica do INSS.
- Funções auditivasLimiar auditivo bilateral — critério: ≥ 41 dB = deficiência
- Comunicação oralDificuldade em conversas sem leitura labial ou intérprete
- Desenvolvimento da linguagemEm crianças, impacto no desenvolvimento da fala e escrita
- Participação socialRestrições em contextos que exigem comunicação verbal constante
A perícia médica confirma o CID (diagnóstico); a avaliação social mede a CIF (impacto funcional). É a soma dos dois que garante o direito ao BPC.
O que é Deficiência auditiva
A Deficiência Auditiva, para fins de BPC, é a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, medida pelas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
Pode ser congênita ou adquirida (idade, ruído, doenças, ototóxicos). Implante coclear não elimina a deficiência — é apoio, não cura.
Audiometria — o exame que decide
O Decreto 5.296/2004 estabelece o limiar de 41dB bilateral como critério objetivo. Audiograma bilateral é o documento decisivo. Para crianças com surdez congênita, BPC é praticamente certo. Para perda adquirida em adulto, documentar o tempo de evolução.
Documentos necessários
- Audiograma bilateral atualizadoTonal e vocal, com medidas em todas as frequências exigidas.
- Laudo otorrinolaringológico com CID H90Tipo de perda (condutiva, neurossensorial, mista) e causa.
- Histórico de tratamento e órtesesAASI (aparelho auditivo), implante coclear, terapia fonoaudiológica.
- Relatório fonoaudiológicoAvalia desenvolvimento de linguagem (em crianças) ou prejuízo comunicativo (em adultos).
- CadÚnico + renda familiarPadrão.
Como é a perícia do INSS
A perícia para DA é baseada no audiograma. O perito raramente repete o exame.
Se você usa AASI ou implante coclear, leve, mas na perícia retire — a perda real é sem o apoio.
Para crianças, leve histórico de fono e desenvolvimento de linguagem.
Erros que fazem o INSS negar
- Audiograma desatualizado (mais de 1 ano)
- Não levar laudo otorrinolaringológico
- Apresentar audiograma feito só em uma orelha
- Esquecer relatório de fono em crianças
- Não declarar episódios de zumbido e tontura associados
E se o BPC for negado?
DA negada por "uso de aparelho" é absurdo jurídico — aparelho é apoio, não cura. Recurso com Lei 13.146/2015 reverte.
Como aumentar as chances de aprovação
Independente da condição, estas 6 estratégias aumentam significativamente as chances de aprovação no BPC — baseadas no estudo de padrões de negativa e reversão no INSS:
- 1Documentação completa com CID e impacto funcional — Laudos com diagnóstico, como a doença afeta atividades diárias, trabalho e relações sociais.
- 2Comprovação de tratamentos continuados — Histórico de fisioterapia, medicações, internações e afastamentos demonstra cronicidade.
- 3Relatório de impacto social — Documento descrevendo como a condição limita autonomia, trabalho, estudo e vida familiar.
- 4Preparação para a perícia — Levar documentos organizados, medicamentos, receitas e explicar ao perito as limitações reais do dia a dia.
- 5Associar múltiplas patologias — Se há mais de uma doença, documentar todas e identificar a principal. O INSS avalia o quadro geral.
- 6Recurso com advogado previdenciário — Se negado, recorra em 30 dias. Via administrativa (JR → CRPS) ou judicial. A maioria das negativas indevidas é revertida.
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Condições relacionadas
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
