Paralisia cerebral e o BPC/LOAS

O que é Paralisia cerebral

A Paralisia Cerebral (PC) é um grupo de desordens permanentes do desenvolvimento do movimento e da postura, causadas por uma lesão não-progressiva no cérebro em desenvolvimento (antes, durante ou logo após o parto).

Apesar da lesão cerebral não progredir, suas consequências evoluem — contraturas, deformidades, dor, complicações respiratórias. A pessoa com PC frequentemente precisa de apoios contínuos durante toda a vida.

PC como deficiência reconhecida

A PC se enquadra na definição de deficiência da LBI sem qualquer dificuldade — é, por natureza, um impedimento de longo prazo (vitalício) de natureza física e/ou intelectual. O BPC é praticamente certo desde a confirmação do diagnóstico, faltando apenas a comprovação de renda familiar.

Documentos necessários

• Laudo neurológico ou pediátrico com CID G80Especificando o tipo (espástica, atáxica, discinética, mista) e o nível funcional motor grosso (GMFCS de I a V).
• Relatórios terapêuticos contínuosFisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, equoterapia — comprovam a necessidade permanente de reabilitação.
• Relatório escolar ou de inclusãoSe em idade escolar, descreve os apoios da AEE.
• Receitas de medicação e órtesesAnticonvulsivantes, miorrelaxantes, AFOs, cadeira de rodas — mostram apoios.
• CadÚnico + comprovantes de rendaEm nome do responsável legal.

Como é a perícia do INSS

A perícia para PC é geralmente tranquila no aspecto médico — o diagnóstico é claro e o impacto, visível.

O foco é entender o nível funcional: a pessoa caminha sozinha? Com apoio? Usa cadeira de rodas? Precisa de ajuda para vestir, comer, higiene?

Leve relatos concretos do dia a dia — quem ajuda, em quê, por quanto tempo.

Erros que fazem o INSS negar

• Não especificar o GMFCS (classificação funcional motora)
• Apresentar só laudo, sem relatórios terapêuticos
• Não declarar que um dos pais teve que parar de trabalhar para cuidar
• CadÚnico em nome da pessoa com PC (precisa ser do responsável)
• Esquecer relatórios escolares quando aplicável

E se o BPC for negado?

Negativas para PC são raras quando o GMFCS está em III, IV ou V. Em casos mais leves (GMFCS I-II), pode haver discussão — vale a pena recorrer com avaliações funcionais detalhadas.

Como aumentar as chances de aprovação

Independente da condição, estas 6 estratégias aumentam significativamente as chances de aprovação no BPC — baseadas no estudo de padrões de negativa e reversão no INSS:

• 1Documentação completa com CID e impacto funcional — Laudos com diagnóstico, como a doença afeta atividades diárias, trabalho e relações sociais.
• 2Comprovação de tratamentos continuados — Histórico de fisioterapia, medicações, internações e afastamentos demonstra cronicidade.
• 3Relatório de impacto social — Documento descrevendo como a condição limita autonomia, trabalho, estudo e vida familiar.
• 4Preparação para a perícia — Levar documentos organizados, medicamentos, receitas e explicar ao perito as limitações reais do dia a dia.
• 5Associar múltiplas patologias — Se há mais de uma doença, documentar todas e identificar a principal. O INSS avalia o quadro geral.
• 6Recurso com advogado previdenciário — Se negado, recorra em 30 dias. Via administrativa (JR → CRPS) ou judicial. A maioria das negativas indevidas é revertida.

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