Epilepsia refratária e o BPC/LOAS
Crises não controladas com impacto funcional significativo.
CID e CIF — as duas classificações que decidem o seu BPC
O código que deve aparecer no laudo médico. Confirmado na perícia médica do INSS.
- Funções do sistema nervosoCrises epilépticas recorrentes, resistentes a medicação
- Autocuidado e segurançaRisco de quedas e lesões durante as crises
- Mobilidade independenteImpossibilidade de dirigir, trabalhar em altura ou com máquinas
- Participação socialRestrição de rotina pela imprevisibilidade das crises
A perícia médica confirma o CID (diagnóstico); a avaliação social mede a CIF (impacto funcional). É a soma dos dois que garante o direito ao BPC.
O que é Epilepsia refratária
A Epilepsia refratária é a forma da doença em que as crises convulsivas não são controladas por medicação adequada (após pelo menos 2 esquemas terapêuticos completos). As crises podem ser diárias, semanais ou mensais — sempre imprevisíveis.
Para o BPC, o que importa não é o diagnóstico de epilepsia em si, mas a refratariedade e o impacto funcional — risco de queda, restrição para trabalho, direção, vida social.
Epilepsia refratária e BPC
A epilepsia controlada raramente dá direito ao BPC. A refratária, sim — porque a imprevisibilidade das crises configura impedimento de longo prazo para vida laboral e social plena. Vale especialmente quando há crises tônico-clônicas (com perda de consciência) frequentes.
Documentos necessários
- Laudo neurológico com CID G40Tipo da epilepsia, frequência atual de crises, medicações tentadas.
- Eletroencefalograma (EEG)De preferência mais de um, mostrando o padrão epileptogênico.
- Histórico de medicaçãoLista completa de antiepilépticos tentados e razões de falha (efeitos colaterais, falta de controle).
- Diário de crisesDocumento simples mantido por familiar, com datas e duração das crises. Pesa muito na perícia.
- CadÚnico + rendaPadrão.
Como é a perícia do INSS
Crise não acontece na hora da perícia. O perito julga pelo diário de crises e pelos registros de pronto-socorro.
Leve cópias de boletins de PA por crises, fotos de hematomas/lesões pós-queda, relatos de familiares testemunhas.
Para epilepsia em criança, leve relatório escolar — frequentemente há prejuízo cognitivo associado.
Erros que fazem o INSS negar
- Não manter diário de crises
- Apresentar apenas o laudo, sem histórico medicamentoso
- Não declarar episódios de status epilepticus
- Esquecer registros de internação
- Pedir BPC com epilepsia controlada — não é o caso
E se o BPC for negado?
Negativas comuns alegam "controle medicamentoso". Recurso com diário de crises atualizado costuma resolver. Crises focais que afetam consciência também contam — esclarecer no recurso.
Como aumentar as chances de aprovação
Independente da condição, estas 6 estratégias aumentam significativamente as chances de aprovação no BPC — baseadas no estudo de padrões de negativa e reversão no INSS:
- 1Documentação completa com CID e impacto funcional — Laudos com diagnóstico, como a doença afeta atividades diárias, trabalho e relações sociais.
- 2Comprovação de tratamentos continuados — Histórico de fisioterapia, medicações, internações e afastamentos demonstra cronicidade.
- 3Relatório de impacto social — Documento descrevendo como a condição limita autonomia, trabalho, estudo e vida familiar.
- 4Preparação para a perícia — Levar documentos organizados, medicamentos, receitas e explicar ao perito as limitações reais do dia a dia.
- 5Associar múltiplas patologias — Se há mais de uma doença, documentar todas e identificar a principal. O INSS avalia o quadro geral.
- 6Recurso com advogado previdenciário — Se negado, recorra em 30 dias. Via administrativa (JR → CRPS) ou judicial. A maioria das negativas indevidas é revertida.
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Condições relacionadas
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
