Artrite reumatoide e o BPC/LOAS
Doença autoimune que ataca as articulações — quando grave e incapacitante, pode dar direito ao BPC/LOAS e à aposentadoria da pessoa com deficiência.
CID e CIF — as duas classificações que decidem o seu BPC
M05 = soropositiva (fator reumatoide +). M06 = outras formas. O laudo do reumatologista deve especificar o grau de atividade da doença (DAS28) e as articulações comprometidas. Confirmado na perícia médica do INSS.
- Funções articulares e motorasDeformidades, rigidez matinal, limitação de amplitude de movimento nas mãos, punhos e joelhos
- Mobilidade e uso dos membrosCapacidade de caminhar, subir escadas, manipular objetos e realizar atividades manuais
- Dor crônica e fadigaDor articular persistente e fadiga que limitam as atividades laborais e domésticas
- AutocuidadoDificuldade em abotoar roupas, segurar utensílios, cozinhar e realizar higiene pessoal
A perícia médica confirma o CID e o grau de comprometimento articular; a avaliação social mede o CIF. Em artrite grave com deformidades visíveis, o impacto funcional é objetivo e mais fácil de comprovar.
O que é artrite reumatoide
A artrite reumatoide (AR) é uma doença autoimune crônica que causa inflamação nas articulações — principalmente mãos, punhos, joelhos e pés. Com o tempo, a inflamação destrói a cartilagem e o osso, causando deformidades permanentes e limitação progressiva dos movimentos.
Diferente da artrose (desgaste por uso), a AR é sistêmica — pode afetar órgãos como pulmões, coração e olhos. Nos casos mais graves, impede completamente o trabalho e as atividades básicas do dia a dia.
Base legal
O BPC é garantido pelo artigo 203 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.742/1993 (LOAS). Para artrite reumatoide grave com renda per capita ≤ 1/4 do salário mínimo e impedimento de longa duração (mínimo 2 anos), o BPC é cabível.
Para quem tem histórico de contribuição ao INSS, a aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013) permite aposentadoria antecipada conforme o grau de deficiência comprovado na Avaliação Biopsicossocial.
Documentos necessários
- Laudo de reumatologista com CID M05 ou M06Deve conter: grau de atividade da doença (DAS28), articulações comprometidas, presença de deformidades, medicações em uso e impacto funcional. Um laudo genérico não é suficiente.
- Exames laboratoriaisFator reumatoide (FR), anti-CCP (anticorpo antipeptídeo citrulinado), PCR e VHS. Resultados positivos reforçam o diagnóstico de AR soropositiva (M05).
- Exames de imagemRadiografias das mãos e pés que mostram erosões articulares, pinçamento do espaço articular e deformidades — evidências objetivas do comprometimento.
- Relatório de fisioterapia / terapia ocupacionalDescreve as limitações funcionais reais: preensão palmar, amplitude de movimento, capacidade para AVDs (atividades da vida diária).
- Histórico de tratamentoMedicamentos usados (metotrexato, leflunomida, biológicos), resposta ao tratamento e evolução da doença — documenta cronicidade e refratariedade.
- CadÚnico atualizado e comprovantes de rendaRenda per capita ≤ 1/4 do salário mínimo de todos os moradores da casa.
Como é a perícia do INSS
O perito vai avaliar as articulações afetadas, a amplitude de movimento, a força de preensão e a presença de deformidades visíveis (dedos em pescoço de cisne, desvio ulnar, etc.). Diferente da fibromialgia, a artrite reumatoide tem evidências objetivas — deformidades visíveis, exames positivos e imagens com erosões.
A avaliação social vai analisar o impacto nas atividades diárias — trabalho, autocuidado e participação social. Leve documentação mostrando o que você não consegue mais fazer por causa da doença.
Erros que levam à negativa
- Laudo que descreve apenas o diagnóstico sem o grau de atividade da doença (DAS28) e as limitações funcionais
- Doença controlada com medicação biológica — INSS pode entender que não há mais incapacidade
- Ausência de exames de imagem mostrando erosões ou deformidades articulares
- CadÚnico desatualizado ou renda declarada incorretamente
- Não documentar o impacto específico nas atividades manuais (trabalho, autocuidado)
O que fazer se o BPC for negado
Recorra dentro de 30 dias com laudo atualizado do reumatologista, exames de imagem recentes e relatório funcional. Se a AR está controlada mas as deformidades já causadas são permanentes, o laudo deve deixar isso explícito — o dano articular não volta mesmo com o tratamento.
Como aumentar as chances de aprovação
Independente da condição, estas 6 estratégias aumentam significativamente as chances de aprovação no BPC — baseadas no estudo de padrões de negativa e reversão no INSS:
- 1Documentação completa com CID e impacto funcional — Laudos com diagnóstico, como a doença afeta atividades diárias, trabalho e relações sociais.
- 2Comprovação de tratamentos continuados — Histórico de fisioterapia, medicações, internações e afastamentos demonstra cronicidade.
- 3Relatório de impacto social — Documento descrevendo como a condição limita autonomia, trabalho, estudo e vida familiar.
- 4Preparação para a perícia — Levar documentos organizados, medicamentos, receitas e explicar ao perito as limitações reais do dia a dia.
- 5Associar múltiplas patologias — Se há mais de uma doença, documentar todas e identificar a principal. O INSS avalia o quadro geral.
- 6Recurso com advogado previdenciário — Se negado, recorra em 30 dias. Via administrativa (JR → CRPS) ou judicial. A maioria das negativas indevidas é revertida.
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Condições relacionadas
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
