TDAH e o BPC e o BPC/LOAS
TDAH leve é quase sempre negado pelo INSS. Mas TDAH grave com comorbidades (TEA, deficiência intelectual, transtorno de conduta) e impacto funcional severo tem novas chances com a Portaria 37/2026.
CID e CIF — as duas classificações que decidem o seu BPC
O laudo do neuropediatra ou psiquiatra deve incluir: tipo de TDAH (F90.0 atenção, F90.1 hiperativo-impulsivo, F90.2 combinado), escalas Conners ou SNAP, comorbidades e impacto funcional.
- Funções de atenção e concentraçãoIncapacidade grave de manter atenção em tarefas — impede aprendizagem e trabalho
- Controle de impulsosImpulsividade grave com comportamentos de risco e incapacidade de seguir regras sociais
- Atividades educacionaisImpossibilidade de frequentar escola regular mesmo com apoio especializado intenso
- Relacionamentos e participaçãoComportamentos disruptivos graves que impedem integração social e familiar
A perícia médica confirma o CID (diagnóstico); a avaliação social mede o CIF (impacto funcional). É a combinação dos dois que garante o direito ao BPC.
O que mudou com a Portaria 37/2026
Antes da Portaria 37/2026, TDAH classificado como "leve" levava a negativa automática no BPC. A nova portaria eliminou essa vinculação direta ao grau e passou a analisar o impacto funcional real no cotidiano.
Isso abre possibilidade para TDAH grave com comorbidades onde, mesmo que o diagnóstico seja classificado como "moderado", o impacto funcional é severo — especialmente em crianças com TEA + TDAH ou déficit intelectual + TDAH.
TDAH leve/moderado isolado
TDAH isolado leve ou moderado continua com baixa probabilidade de BPC — o tratamento com metilfenidato (Ritalina) ou outros medicamentos controla os sintomas na maioria dos casos. O INSS tende a considerar que há possibilidade de reabilitação e vida produtiva.
O caminho correto nesses casos é a escola inclusiva com apoio especializado (AEE), não o BPC.
Documentos necessários
- Laudo de neuropediatra ou psiquiatra infantilDeve incluir: tipo de TDAH, escalas Conners ou SNAP, comorbidades associadas, tratamentos tentados e impacto funcional documentado.
- Relatório escolarDemonstra as dificuldades concretas na escola — reprovações, necessidade de apoio especializado intenso, incapacidade de permanecer em sala regular.
- Avaliação neuropsicológicaDocumenta o funcionamento cognitivo, as funções executivas e o comportamento adaptativo — especialmente importante para TDAH com comorbidades.
- CadÚnico atualizadoRenda per capita ≤ 1/4 do salário mínimo de todos os moradores.
Erros que levam à negativa
- TDAH leve isolado sem comorbidades — probabilidade muito baixa de aprovação
- Laudo sem documentação de comorbidades (TEA, DI, transtorno de conduta) que são o fator decisivo
- Não apresentar relatório escolar que documente o impacto funcional concreto na vida da criança
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Condições relacionadas
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
