Quem tem direito ao BPC idoso

Tem direito o idoso com 65 anos completos ou mais — brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com situação regular — cuja renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Não é exigida contribuição prévia ao INSS, porque o BPC é um benefício assistencial (LOAS), e não previdenciário.

Como a renda é calculada

Soma-se a renda de todos que moram na casa e divide-se pelo número de moradores. Entram salários, pensões, aposentadorias e aluguéis; não entra o próprio BPC solicitado nem outro BPC já recebido na casa. Gastos comprovados com saúde do idoso podem ser deduzidos (Lei 14.176/2021).

Documentos necessários

CPF e RG de toda a família, comprovante de residência, CadÚnico atualizado (feito no CRAS), comprovantes de renda e certidões. O CadÚnico desatualizado é a causa nº 1 de negativa.

Quer o passo a passo completo? Veja o nosso guia: BPC Idoso 2026 — como pedir, 7 documentos e armadilhas.

Como pedir

O pedido é gratuito pelo aplicativo Meu INSS (login gov.br nível prata/ouro). Selecione "Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)" e anexe os documentos. O INSS tem até 90 dias para decidir.

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