Lesão medular (paraplegia / tetraplegia) e o BPC/LOAS

O que é lesão medular

A lesão medular é um dano à medula espinhal que interrompe parcial ou totalmente a transmissão de sinais nervosos entre o cérebro e o corpo. Dependendo do nível e da extensão da lesão, o resultado pode ser paraplegia (perda de função nos membros inferiores) ou tetraplegia (perda nos quatro membros).

As causas mais comuns são traumáticas — acidentes de trânsito, quedas e mergulho em água rasa — mas também podem ser não traumáticas, como tumores, infecções (mielite) ou doenças vasculares. Em todos os casos, quando a incapacidade é permanente, o direito ao BPC ou à aposentadoria por invalidez existe.

Base legal

O BPC é garantido pelo artigo 203 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.742/1993 (LOAS). A lesão medular com paraplegia ou tetraplegia configura claramente impedimento de longa duração de natureza física, fundamentando o pedido de BPC para quem tem renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.

Quem tem contribuições ao INSS tem direito à aposentadoria por invalidez, independente da renda familiar, quando a incapacidade é total e permanente.

Documentos necessários

• Laudo médico com CID G82Deve descrever o nível da lesão (ex: T4 completa), causa (trauma, doença), data do evento e sequelas funcionais atuais.
• Relatório de fisioterapia / reabilitaçãoDescreve o grau de dependência funcional, uso de cadeira de rodas, órteses e resultados do tratamento.
• Relatório de urologistaSe houver bexiga neurogênica, documento que comprova a necessidade de sondagem e cuidados contínuos — reforça o grau de dependência.
• Laudos de imagemRessonância magnética ou tomografia da coluna que comprova a lesão estrutural — importante para casos não traumáticos.
• CadÚnico atualizadoObrigatório para BPC. Deve refletir a composição familiar e renda atual de todos os moradores.
• Comprovantes de renda de todos os moradoresRenda per capita deve ser ≤ 1/4 do salário mínimo para o BPC ser concedido.

Como é a perícia do INSS

O perito médico vai avaliar o nível e a extensão da lesão, a força muscular nos membros afetados e a necessidade de cadeira de rodas ou outros dispositivos de assistência. A avaliação social vai verificar o grau de dependência de terceiros para atividades básicas — banho, higiene, alimentação, locomoção.

Em casos de tetraplegia completa, a perícia tende a ser mais objetiva. Em paraplegias incompletas, é fundamental apresentar laudos detalhando as limitações funcionais reais, mesmo que haja alguma preservação de movimento.

Erros que levam à negativa

• Laudo que descreve apenas o diagnóstico sem detalhar o nível da lesão e o grau de comprometimento funcional
• Ausência de laudo de fisioterapia ou reabilitação que evidencie a dependência para atividades diárias
• CadÚnico desatualizado com membros da família não incluídos ou renda incorreta
• Lesão incompleta sem documentação do impacto funcional real nas atividades diárias
• Não apresentar laudos de imagem que comprovem a lesão estrutural

O que fazer se o BPC for negado

Recorra dentro de 30 dias da notificação da negativa. O recurso vai para a Junta de Recursos (JR) e, em segunda instância, para o CRPS. Se a via administrativa falhar, é possível buscar tutela judicial nos Juizados Especiais Federais — especialmente em casos de tetraplegia, onde a incapacidade é objetivamente comprovável.

Como aumentar as chances de aprovação

Independente da condição, estas 6 estratégias aumentam significativamente as chances de aprovação no BPC — baseadas no estudo de padrões de negativa e reversão no INSS:

• 1Documentação completa com CID e impacto funcional — Laudos com diagnóstico, como a doença afeta atividades diárias, trabalho e relações sociais.
• 2Comprovação de tratamentos continuados — Histórico de fisioterapia, medicações, internações e afastamentos demonstra cronicidade.
• 3Relatório de impacto social — Documento descrevendo como a condição limita autonomia, trabalho, estudo e vida familiar.
• 4Preparação para a perícia — Levar documentos organizados, medicamentos, receitas e explicar ao perito as limitações reais do dia a dia.
• 5Associar múltiplas patologias — Se há mais de uma doença, documentar todas e identificar a principal. O INSS avalia o quadro geral.
• 6Recurso com advogado previdenciário — Se negado, recorra em 30 dias. Via administrativa (JR → CRPS) ou judicial. A maioria das negativas indevidas é revertida.

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