Doença de Charcot-Marie-Tooth dá direito ao BPC/LOAS?

A CMT pode dar direito ao BPC quando causa limitação funcional significativa nos membros — fraqueza progressiva, atrofia muscular, pé cavo e dificuldade de marcha que impedem trabalho e atividades básicas. Casos leves com boa funcionalidade preservada tendem a ser negados. Casos moderados a graves com documentação de ENMG e avaliação funcional têm probabilidade razoável.

Neurológica · Hereditária

Doença de Charcot-Marie-Tooth e o BPC/LOAS

Doença de Charcot-Marie-Tooth é uma neuropatia hereditária progressiva — quando causa limitação motora significativa com fraqueza e atrofia dos membros, tem base sólida para BPC.

BPC Deficiente⚡ CondicionalCondicional — depende do grau de comprometimento motor e funcional

Base legalLei 8.742/1993 (LOAS)

Benefícios possíveisBPC · Apos. por invalidez

ImpedimentoProgressivo (crônico)

CID e CIF — as duas classificações que decidem o seu BPC

CID-10 — o diagnóstico

G60.0

Neuropatia hereditária motora e sensitiva (CMT)

O laudo deve incluir eletroneuromiografia (ENMG) com padrão característico, teste genético quando disponível e avaliação funcional dos membros.

CIF — a funcionalidade

O que a avaliação social do INSS examina:

Funções neuromuscularesFraqueza progressiva e atrofia dos músculos distais dos membros — padrão "em luva e bota"
Mobilidade e marchaPé cavo, pé equino, marcha escarvante — uso de órteses (AFO) para deambulação
Funções sensitivasRedução de sensibilidade nos pés e mãos — risco de lesões inadvertidas
Trabalho e atividades manuaisLimitação progressiva para atividades que exigem destreza manual fina e deslocamentos

A perícia médica confirma o CID (diagnóstico); a avaliação social mede o CIF (impacto funcional). É a combinação dos dois que garante o direito ao BPC.

O que é CMT

A Doença de Charcot-Marie-Tooth (CMT) é o grupo de neuropatias hereditárias mais comum, causada por mutações em genes que afetam a mielina ou os axônios dos nervos periféricos. É progressiva e sem cura, mas a velocidade de progressão varia muito entre os tipos (CMT1 desmielinizante, CMT2 axonal).

Caracteriza-se por fraqueza e atrofia muscular distal, redução de sensibilidade, pé cavo e dificuldades de marcha. A funcionalidade varia de casos leves (andam bem a vida toda) a graves (cadeira de rodas na meia-idade).

Diagnóstico genético confirmado + limitação funcional documentada por fisioterapeuta = base sólida para BPC. A ENMG com padrão característico é o exame mais importante.

Documentos necessários

Eletroneuromiografia (ENMG)Documenta o padrão de neuropatia hereditária — velocidade de condução nervosa muito reduzida (CMT1) ou amplitudes reduzidas (CMT2).
Teste genéticoIdentifica a mutação específica — duplicação PMP22 (CMT1A mais comum) ou outras. Reforça muito o laudo perante o perito.
Laudo de neurologista com CID G60.0Deve incluir: tipo de CMT, estágio funcional, tratamento atual e limitações motoras e sensitivas.
Avaliação funcional de fisioterapeutaDocumenta força muscular, uso de órteses, capacidade de marcha e limitações nas AVDs.
CadÚnico atualizadoRenda per capita ≤ 1/4 do salário mínimo de todos os moradores.

Erros que levam à negativa

CMT leve com boa funcionalidade preservada — INSS pode negar por considerar que há capacidade laboral
ENMG ausente ou inconclusiva — é o exame mais importante para o perito
Laudo sem descrição do impacto funcional atual nas atividades diárias e no trabalho

Para CMT moderada a grave com uso de órteses e limitação significativa de marcha, o recurso com ENMG + avaliação de fisioterapeuta tem boa probabilidade de sucesso. Ressalte o caráter hereditário e progressivo da doença.

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Conteúdo informativo do Portal do BPC · CarlosCostaPrev — Especialista Previdenciário · Irajá/RJ · (21) 96423-8080
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